Aldir Blanc

A Lei Federal Aldir Blanc surgiu com o objetivo de auxiliar trabalhadoras e trabalhadores da Cultura bem como espaços culturais no período de isolamento social, ocasionado pela pandemia da covid-19.

A Lei recebeu o nº 14.017/2020, e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06/2020. Foi alterada pela Lei Nº 14.150/2021, para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. 

O município de Jaraguá do Sul foi contemplado com recursos da Lei Aldir Blanc, e por meio de editais, disponibiliza os recursos repassados pela União à classe artística e cultural.

O nome da lei é em homenagem ao Compositor Aldir Blanc, vítima da covid-19. Ele faleceu no Rio de Janeiro, em maio de 2020 aos 73 anos, referência na Música Popular Brasileira.

Em atendimento aos incisos II e III do artigo 2º da Lei Federal nº 14.017/2020 e suas alterações, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, o Município de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer elaborou e publicou os seguintes editais elencados ao lado.